Perspectivas de Desenvolvimento da FUNDEI

I – Introdução

Desde a sua institucionalização, em Junho de 1994, através do Decreto Governamental Nº 27-B/94, em que se definiram os seus objectivos e enquadramento institucional, a FUNDEI tem vindo a desempenhar um papel de relevo no desenvolvimento socio-económico da Guiné-Bissau.

De acordo com os seus Estatutos, a FUNDEI foi criada com o objectivo principal de promover o desenvolvimento da classe empresarial privada e das micro, pequenas e médias empresas industriais, nomeadamente, nos domínios:

A FUNDEI iniciou as suas actividades em 1996, como uma pequena instituição de vocação promocional para assistência técnica e financeira à criação e expansão de micro, pequenas e médias empresas industriais.

Em 10 anos de actividades em matéria de assistência técnica e financeira às PME/PMI, a FUNDEI investiu cerca de 2.000 milhões de Francos CFA em 90 projectos, espalhados pelas diferentes Regiões do País e nos diferentes sectores de actividade industrial.

Infelizmente, 16 desses projectos fracassaram, por não terem conseguido ultrapassar a fase de implementação ou sobreviver a difícil situação económica prevalecente no País. Dos restantes projectos em execução, 52% são no domínio da agro-indústria, 14% no da indústria alimentar, 14% indústria de Serviços, 8% turismo e hotelaria, 7% material de construção e 5% indústria de madeira.

Apesar das enormes dificuldades de percurso, com destaque para o conflito político-militar de 1998/99, a FUNDEI tem vindo a crescer, tanto do ponto de vista institucional, como do volume dos seus negócios.

Duma pequena instituição de vocação promocional, a FUNDEI passou a uma pequena “Holding”, com a criação de entidades semi-autónomas (subsidiárias) e a participação em Sociedades de capital privado, designadamente na SICAJU (Sociedade Industrial de Caju) e no BDU (Banco da União).

Daí a necessidade de reorientar e redimensionar o funcionamento da FUNDEI e das suas subsidiárias, por forma a melhor articular as suas funções promocional e financeira, e com vista a atingir, com maior eficácia, os objectivos para que foi criada.

II – Áreas de Intervenção da FUNDEI

Para a consecução dos objectivos preconizados nos seus Estatutos, a FUNDEI elegeu três grandes áreas da sua intervenção:

Os Serviços Financeiros têm a ver com a concessão de créditos de médio e longo prazo aos promotores de projectos de pequena e média dimensões, assim como de curto prazo às PME e às Associações e Agrupamentos de Base que praticam actividades geradoras de rendimento, para o financiamento dos seus micro-projectos, no âmbito do Programa de Poupança e Crédito.

Os Serviços não Financeiros contemplam todas as acções ligadas às funções promocionais e técnicas de assistência, aconselhamento, acompanhamento, formação, divulgação tecnológica, entre outras.

Os Serviços Financeiros e não Financeiros actuam em complementaridade na sua intervenção nos domínios de investimento da FUNDEI, com destaque para a agro-indústria, indústria alimentar, indústria de serviços e turismo.

A área da Gestão Imobiliária prende-se com os serviços criados pela FUNDEI com vista a garantir a manutenção e a valorização do parque imobiliário pertencente à Fundação.

III – Mecanismos e Estruturas de Intervenção

Em finais de 2001, o Conselho de Administração adoptou um Programa de Reestruturação da FUNDEI, cuja implementação conduziu à:

- Criação de Unidades de Gestão semi-autónomas, a saber: Fundo de Investimento (FI) – com vocação para a gestão de linhas de crédito; e Unidade de Gestão do Património Imobiliário (UGPI) – com vocação para a gestão imobiliária.

- Reorganização da FUNDEI (enquanto Fundação) em novas bases, criando as seguintes Divisões e Serviços: Divisão de Operações, Divisão de Relações Públicas e Serviços Administrativos e Financeiros.

De 2002 à data presente, a gestão da carteira de créditos e de projectos é incumbida ao Fundo de Investimento, dedicando-se praticamente apenas à recuperação dos empréstimos concedidos aos promotores de projectos de investimento de médio e longo prazo.

Transitoriamente, o Programa de Poupança e Crédito (Micro-finanças) funciona junto ao Fundo de Investimento, até que se criem condições necessárias à sua autonomização. Através deste Programa, muitas Associações e Agrupamentos de Base beneficiaram de micro-créditos para o exercício e o desenvolvimento da sua actividade económico-social.

A Unidade de Gestão do Património Imobiliário (UGPI) foi criada em 2001, com o objectivo principal de assegurar a gestão dos bens imóveis cedidos à FUNDEI no âmbito duma Adenda ao Acordo rubricado entre os Governos da Guiné-Bissau e da Suécia.

Em 2005, criou-se e pôs-se a funcionar uma nova subsidiária, concretizando assim mais um dos projectos estratégicos da FUNDEI. Trata-se do Centro de Promoção do Caju – CPC, cujas actividades se iniciaram em Agosto do mesmo ano. Sedeado em Bissau, na zona industrial de Brá, este Centro intervém no domínio da valorização de frutas tropicais com especial incidência para o caju, castanha e pedúnculo. As áreas concretas de intervenção do CPC são a formação, a pesquisa e a produção. 

Nesta fase, a FUNDEI (enquanto Fundação) tem estado a intervir no domínio da assistência técnica, formação, aconselhamento e da supervisão das actividades das entidades semi-autónomas. Os técnicos da FUNDEI estão envolvidos igualmente na implementação do Programa de Actividades de outras subsidiárias, nomeadamente na recuperação dos empréstimos.

IV – Perspectivas de Curto e Médio Prazo

A nova configuração orgânica da Instituição, conjugada com os objectivos definidos nos seus Estatutos, exigem que a FUNDEI, no futuro (a curto e médio prazo), seja capaz de desenvolver actividades com bases sólidas para gerar recursos financeiros e contribuir fortemente para o desenvolvimento da classe empresarial, do sector industrial e do sistema financeiro do País.   

A FUNDEI deverá orientar-se por uma política de racionalização de meios disponíveis (recursos humanos, materiais e financeiros). A experiência acumulada pelo seu pessoal técnico durante todos estes anos deve ser capitalizada por forma a traduzir-se em mais valia para a Instituição. De igual modo, as estruturas existentes terão que ser consolidadas e capacitadas para poderem corresponder às exigências que se impõem.

Das actividades a levar a cabo a curto e médio prazo, destacam-se:

IV.1 – Serviços Financeiros

- Transferência para o sistema bancário da parte de actividade creditícia de médio e longo prazo. Para o efeito, deverão estabelecer-se acordos de parceria com os Bancos locais, em que a FUNDEI se encarregará da elaboração de projectos e programas sectoriais de desenvolvimento e ajudará a mobilizar recursos a serem domiciliados no sistema bancário. Exemplo disso é o Programa de valorização da castanha de caju preparado pela FUNDEI, que integra o Plano Nacional do Governo e que beneficiará do financiamento do BOAD.

- A FUNDEI, através do Fundo de Investimento, continuará a gerir a carteira de crédito existente, limitando-se a sua actividade na concessão de créditos de curto prazo para a aquisição da matéria prima, nomeadamente a constituição de stock da castanha de caju para as unidades industriais de processamento.

- Consolidação e desenvolvimento do Programa de Poupança e Crédito. Serão reforçados contactos com vista ao estabelecimento de parcerias com instituições vocacionadas, nomeadamente o Banco Regional de Solidariedade – BRS, para a criação e lançamento de linhas de crédito destinadas ao financiamento de micro-projectos.

- Estudar a possibilidade da FUNDEI participar na criação duma Sociedade de Gestão e Intermediação Financeira, no âmbito da instalação de uma Antena Nacional da Bolsa Regional de Valores Mobiliários da UEMOA.

IV.2 – Serviços Técnicos (Serviços não Financeiros)

- Continuação de assistência aos projectos constantes da carteira de crédito da FUNDEI, com vista a melhorar a performance de prestação, em termos de gestão.

- Celebração de contratos de prestação de serviço com os Bancos locais para avaliação técnica dos projectos que lhes são submetidos para financiamento, bem como para assistência no acompanhamento dos mesmos.

- Desenvolvimento de mecanismos e instrumentos que facilitem a valorização de produtos locais, através de processos industriais. A FUNDEI deverá intervir não só no processo de desenvolvimento de instrumentos técnicos, mas também no sistema organizacional das fileiras desses produtos.

- Promoção de actividades de pesquisa em matéria de inovação tecnológica, particularmente no tocante à valorização do caju. Para o efeito, a FUNDEI, através do CPC, promoverá experiências da utilização de biomassa (casca da castanha de caju) para a produção de energia eléctrica.

- Elaboração de estudos e programas sectoriais de desenvolvimento a submeter aos organismos de cooperação bi e multilaterais e ao sistema financeiro.

- Realização de acções de formação com vista à capacitação da classe empresarial guineense nos diferentes domínios da sua actividade, particularmente no da gestão financeira e da contabilidade.

- Organização de feiras nacionais e internacionais com o objectivo de promover produtos do País, em colaboração com as Associações Patronais e sócio-profissionais.

- Celebração de contratos de representação ou de gestão de antenas de instituições internacionais que o pretendam, tais como o CDE (Centro para o Desenvolvimento de Empresas), a Proinvest, etc.   

IV.3 – Gestão Imobiliária

- Consolidação das estruturas de apoio técnico e de manutenção da UGPI, com vista a garantir a conservação e uma maior valorização do património imobiliário da FUNDEI.

- Reforço da capacidade de acolhimento no Complexo Residencial de Alto Bandim, com a construção de mais residências.

- Elaboração de estudo sobre a viabilidade técnica, económica e financeira de transformação da UGPI em Agência Imobiliária.